{"product_id":"o-lucro-real-como-instrumento-de-emancipacao-fiscal-das-pequenas-empresas-tiago-lucena-figueiredo","title":"O lucro real como instrumento de emancipação fiscal das pequenas empresas | Tiago Lucena Figueiredo","description":"Tiago Lucena Figueiredo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO lucro real como instrumento de emancipação fiscal das pequenas empresas\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 228\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 982.62\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.345 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525255392\n\u003cp\u003eApesar da importância das micro e pequenas empresas (MPE) para economia nacional, esse grupo empresarial é justamente o que encontra maiores dificuldades para operar no mercado. Uma dessas dificuldades advém do Sistema Tributário Nacional, que é composto por regimes normais de apuração de tributos complexos e cujo foco é a arrecadação em grandes empresas. A Constituição Federal de 1988 reconhece essa dificuldade e traçou norma programática com o escopo de nortear o legislador a conceder tratamento tributário diferenciado e favorecido a essas empresas. Assim, por meio da Lei Complementar 123\/06, o legislador buscou traduzir o conteúdo precário da norma Constitucional, quando dispôs sobre um regime especial pelo qual as MPE poderiam quitar seus tributos de forma simplificada e unificada. Ocorre que, a forma eleita pelo legislador para dar efetividade ao princípio do tratamento diferenciado e favorecido traz consequências perversas às MPE. Isto é, esta obra observa que o Simples Nacional é utilizado como um instrumento para a dominação jurídica das menores unidades produtivas e não condiz com o comando constitucional. Nesse contexto, o trabalho apresenta outra forma para se dispensar tratamento tributário diferenciado e favorecido, a qual garanta autonomia às MPE para apurar e recolher tributos, sem que elas tenham de se submeter às imposições escusas e oblíquas presentes na legislação vigente.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43174829326504,"sku":"524877","price":982.62,"currency_code":"UYU","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525255392_POCI-_9786525255392.jpg?v=1753200710","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-lucro-real-como-instrumento-de-emancipacao-fiscal-das-pequenas-empresas-tiago-lucena-figueiredo","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}