{"product_id":"o-instituto-do-recall-eleitoral-ricardo-servulo-fonseca-da-costa","title":"O Instituto Do Recall Eleitoral | Ricardo Sérvulo Fonsêca Da Costa","description":"Ricardo Sérvulo Fonsêca Da Costa\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Instituto Do Recall Eleitoral\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 286\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1150.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.373 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786586183122\n\u003cp\u003ehttps:\/\/editoranorat.com.brTítulo: O INSTITUTO DO RECALL ELEITORALAutor: Ricardo Sérvulo Fonsêca da CostaEditora Norat1ª ediçãoPublicação: 20 de setembro de 2022Categoria: JurídicoÁrea: Direito Eleitoral285 páginasISBN Livro físico 978-65-86183-12-2Sinopse:Tendo por objeto de pesquisa o recall eleitoral evidenciando a possibilidade de sua aplicação no direito pátrio, esse estudo objetivou a realização de uma análise jurídica, social, eleitoral e constitucional, de modo a perquirir e debater plausibilidades científicas, de tal sorte a indicar que os princípios básicos vigentes no Estado Democrático de Direito autorizam a inserção do Instituto do recall eleitoral no contexto histórico do sistema de justiça eleitoral e política do Brasil, com o intento de demonstrar ser este um vetor de aprimoramento e desenvolvimento da cidadania e do cenário sociopolítico da democracia brasileira. Foram considerados como pilares da abordagem a democracia e a cidadania ativa ou participativa, além de questões jurídicas relacionadas aos pressupostos teóricos e elementos constitutivos da democracia constitucional adentrando na crise política a demandar a possibilidade de implementação do recall eleitoral, tomando por base a expertise de países cuja experiência tem sido salutar para o fortalecimento da democracia. No traçado da configuração jurídica do objeto de estudo se estabelece uma ligação entre o direito político e a cidadania ativa como ponto de partida para o funcionamento desse sistema. Na parte propositiva do estudo fica evidenciado que o recall eleitoral não é algo novo no Brasil, pois, esteve presente na Constituição Republicana dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e São Paulo, além do que existem propostas de sua inclusão no texto constitucional de 1988, através das Propostas de Emendas (PEC) n° 80\/2003, 73\/2005, 08\/2015, 21\/2015 e 17\/2016. Os resultados da pesquisa conduzida com base nos fundamentos da pesquisa exploratória de natureza descritiva, com análise ancorada no método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa, revelam que a implementação do recall eleitoral no direito brasileiro representará contributo importante tanto para a melhoria da qualidade da representação política democrática quanto para o aprimoramento e fortalecimento da cidadania, comprovando assim a hipótese norteadora do estudo em torno do seu contributo para aprimoramento da cidadania e da democracia no sistema de justiça político e eleitoral brasileiro, vez que o mesmo promoverá uma previsão de punição para maus políticos que tenham quebrado propostas encartadas nos programas de plataformas políticas quando materializado no respectivo registro de candidaturas, e não efetivado nos primeiro dois anos de mandato.Palavras-chave: Recall Eleitoral. Democracia Constitucional. Cidadania Participativa. Quebra de Propostas. Plataforma Política.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47662931378344,"sku":"712690","price":1150.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786586183122_POCI-_9786586183122.jpg?v=1753200635","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-instituto-do-recall-eleitoral-ricardo-servulo-fonseca-da-costa","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}