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b'https://editoranorat.com.brT\xedtulo: O INSTITUTO DO RECALL ELEITORALAutor: Ricardo S\xe9rvulo Fons\xeaca da CostaEditora Norat1\xaa edi\xe7\xe3oPublica\xe7\xe3o: 20 de setembro de 2022Categoria: Jur\xeddico\xc1rea: Direito Eleitoral285 p\xe1ginasISBN Livro f\xedsico 978-65-86183-12-2Sinopse:Tendo por objeto de pesquisa o recall eleitoral evidenciando a possibilidade de sua aplica\xe7\xe3o no direito p\xe1trio, esse estudo objetivou a realiza\xe7\xe3o de uma an\xe1lise jur\xeddica, social, eleitoral e constitucional, de modo a perquirir e debater plausibilidades cient\xedficas, de tal sorte a indicar que os princ\xedpios b\xe1sicos vigentes no Estado Democr\xe1tico de Direito autorizam a inser\xe7\xe3o do Instituto do recall eleitoral no contexto hist\xf3rico do sistema de justi\xe7a eleitoral e pol\xedtica do Brasil, com o intento de demonstrar ser este um vetor de aprimoramento e desenvolvimento da cidadania e do cen\xe1rio sociopol\xedtico da democracia brasileira. Foram considerados como pilares da abordagem a democracia e a cidadania ativa ou participativa, al\xe9m de quest\xf5es jur\xeddicas relacionadas aos pressupostos te\xf3ricos e elementos constitutivos da democracia constitucional adentrando na crise pol\xedtica a demandar a possibilidade de implementa\xe7\xe3o do recall eleitoral, tomando por base a expertise de pa\xedses cuja experi\xeancia tem sido salutar para o fortalecimento da democracia. No tra\xe7ado da configura\xe7\xe3o jur\xeddica do objeto de estudo se estabelece uma liga\xe7\xe3o entre o direito pol\xedtico e a cidadania ativa como ponto de partida para o funcionamento desse sistema. Na parte propositiva do estudo fica evidenciado que o recall eleitoral n\xe3o \xe9 algo novo no Brasil, pois, esteve presente na Constitui\xe7\xe3o Republicana dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goi\xe1s e S\xe3o Paulo, al\xe9m do que existem propostas de sua inclus\xe3o no texto constitucional de 1988, atrav\xe9s das Propostas de Emendas (PEC) n\xb0 80/2003, 73/2005, 08/2015, 21/2015 e 17/2016. Os resultados da pesquisa conduzida com base nos fundamentos da pesquisa explorat\xf3ria de natureza descritiva, com an\xe1lise ancorada no m\xe9todo hipot\xe9tico-dedutivo e abordagem qualitativa, revelam que a implementa\xe7\xe3o do recall eleitoral no direito brasileiro representar\xe1 contributo importante tanto para a melhoria da qualidade da representa\xe7\xe3o pol\xedtica democr\xe1tica quanto para o aprimoramento e fortalecimento da cidadania, comprovando assim a hip\xf3tese norteadora do estudo em torno do seu contributo para aprimoramento da cidadania e da democracia no sistema de justi\xe7a pol\xedtico e eleitoral brasileiro, vez que o mesmo promover\xe1 uma previs\xe3o de puni\xe7\xe3o para maus pol\xedticos que tenham quebrado propostas encartadas nos programas de plataformas pol\xedticas quando materializado no respectivo registro de candidaturas, e n\xe3o efetivado nos primeiro dois anos de mandato.Palavras-chave: Recall Eleitoral. Democracia Constitucional. Cidadania Participativa. Quebra de Propostas. Plataforma Pol\xedtica.'