{"product_id":"o-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-sob-a-otica-da-participacao-democratica-e-garantias-eduardo-tourinho-gomes","title":"O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias | Eduardo Tourinho Gomes","description":"Eduardo Tourinho Gomes\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob a ótica da participação democrática e garantias\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 148\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 875.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.231 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525239194\n\u003cp\u003eA presente pesquisa analisa de forma crítica o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instituído pela Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. O estudo aborda a natureza jurídica do incidente, as hipóteses de cabimento, a legitimidade, o procedimento, e os efeitos do julgamento, com uma preocupação voltada à forma de participação das partes afetadas, sua representatividade adequada, além da repercussão na atuação jurisdicional do juiz de primeira instância. O Código de Processo Civil de 2015, que possui como um dos objetivos principais a criação de uma cultura de precedentes, instituiu o inédito Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cuja eficácia vinculante irradia efeitos. Para tanto, realizou-se a análise dos conceitos do Incidente, juntamente com a decisão do STJ no que tange ao seu cabimento, além das noções de coerência do ordenamento jurídico, juntamente com o conceito de coerência de MacCormick e de integridade de Dworkin. Por fim, a presente dissertação analisa as partes com legitimidade para discutir o IRDR e dar representativa na decisão, à luz de um processo democrático.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170699772072,"sku":"524397","price":875.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525239194_POCI-_9786525239194_ffa2d447-0eda-4ac7-b75a-7c7a2908a73c.jpg?v=1776319352","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-sob-a-otica-da-participacao-democratica-e-garantias-eduardo-tourinho-gomes","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}