{"product_id":"o-hiperpresidencialismo-no-constitucionalismo-democratico-brasileiro-mario-luiz-silva","title":"O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro | Mário Luiz Silva","description":"Mário Luiz Silva\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiro\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\no caso das medidas provisórias\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 224\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 959.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.339 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525255019\n\u003cp\u003eEsta obra é fruto do estudo sobre a relação existente entre direto e política e suas consequências na organização do Estado e no exercício dos poderes constituídos. Nessa perspectiva crítica, propõem-se escrutinar o fenômeno do hiperpresidencialismo no constitucionalismo brasileiro.\nO hiperpresidencialismo se materializa quando o sistema de governo empodera o Presidente de tal modo que o põe em posição de proeminência ante os demais poderes.\nNo constitucionalismo brasileiro, esse fenômeno se manifesta com maior expressão através do instituto das medidas provisórias. Por meio destas, é dada ao Presidente a possibilidade de exercer, excepcionalmente, a função de legislador primário.\nAo longo da história, os chefes do Executivo, a despeito de qualquer situação excepcional, abusaram, e ainda abusam, do uso do provimento de urgência, ao arrepio do texto constitucional. À guisa de exemplo, e só analisando o aspecto quantitativo, sob a égide da Constituição de 1988, já foram editadas em torno de 1.700 medidas provisórias originárias e mais 5.000 reeditadas.\nEssa prática legiferante subverte o constitucionalismo democrático, já que este se funda na separação de poderes, com as funções do Estado definidas na Constituição e exercidas pelos representantes do povo. Dessa forma, quando o representante do povo escolhido para exercer a função de chefe do Executivo extrapola as suas funções constitucionais, estar-se-á diante de uma ofensa ao constitucionalismo e à própria democracia.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170684141736,"sku":"524143","price":959.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525255019_POCI-_9786525255019.jpg?v=1772077504","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-hiperpresidencialismo-no-constitucionalismo-democratico-brasileiro-mario-luiz-silva","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}