{"product_id":"o-guardiao-da-constituicao-graziela-goncalves-henriques","title":"O Guardião Da Constituição: | Graziela Gonçalves Henriques","description":"Graziela Gonçalves Henriques\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Guardião Da Constituição:\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\na atuação do judiciário na efetivação dos direitos sociais\u003cbr\u003e\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 66\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 525.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.099 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786583134912\n\u003cp\u003eEste livro examina o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais, com foco na complexa relação entre a reserva do possível e a garantia de um mínimo existencial, buscando responder à pergunta: até que ponto o Judiciário pode intervir nas políticas públicas para garantir a concretização da dignidade humana?Parte da premissa de que a Constituição de 1988, embora rica em promessas de justiça social, esbarra na difícil realidade socioeconômica do país. A ausência de normas regulamentadoras1 e a limitação de recursos frequentemente impedem a plena realização dos direitos sociais. Diante dessa tensão, a reserva do possível surge como um argumento para justificar a inércia estatal, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da Constituição e o papel do Judiciário na garantia dos direitos fundamentais.O livro aprofunda a análise do controle judicial de políticas públicas, examinando os limites impostos pela separação de poderes e a necessidade de se respeitar a esfera de atuação do Executivo e do Legislativo. No entanto, defende-se que a inércia ou a omissão do Estado na implementação de políticas públicas que garantam o mínimo existencial configuram inconstitucionalidade, abrindo espaço para a intervenção judicial.O livro conclui que o controle judicial de políticas públicas, embora controverso, é essencial para a efetivação dos direitos sociais e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O Judiciário, utilizando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e atuando em harmonia com os demais Poderes, desempenha um papel fundamental na garantia do mínimo existencial e na superação das desigualdades sociais, impedindo que a reserva do possível se torne um obstáculo à concretização da dignidade humana.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51965402710184,"sku":"1130704","price":525.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786583134912_POCI-_9786583134912.jpg?v=1753200586","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-guardiao-da-constituicao-graziela-goncalves-henriques","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}