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b'Este livro examina o papel do Poder Judici\xe1rio na efetiva\xe7\xe3o dos direitos sociais, com foco na complexa rela\xe7\xe3o entre a reserva do poss\xedvel e a garantia de um m\xednimo existencial, buscando responder \xe0 pergunta: at\xe9 que ponto o Judici\xe1rio pode intervir nas pol\xedticas p\xfablicas para garantir a concretiza\xe7\xe3o da dignidade humana?Parte da premissa de que a Constitui\xe7\xe3o de 1988, embora rica em promessas de justi\xe7a social, esbarra na dif\xedcil realidade socioecon\xf4mica do pa\xeds. A aus\xeancia de normas regulamentadoras1 e a limita\xe7\xe3o de recursos frequentemente impedem a plena realiza\xe7\xe3o dos direitos sociais. Diante dessa tens\xe3o, a reserva do poss\xedvel surge como um argumento para justificar a in\xe9rcia estatal, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da Constitui\xe7\xe3o e o papel do Judici\xe1rio na garantia dos direitos fundamentais.O livro aprofunda a an\xe1lise do controle judicial de pol\xedticas p\xfablicas, examinando os limites impostos pela separa\xe7\xe3o de poderes e a necessidade de se respeitar a esfera de atua\xe7\xe3o do Executivo e do Legislativo. No entanto, defende-se que a in\xe9rcia ou a omiss\xe3o do Estado na implementa\xe7\xe3o de pol\xedticas p\xfablicas que garantam o m\xednimo existencial configuram inconstitucionalidade, abrindo espa\xe7o para a interven\xe7\xe3o judicial.O livro conclui que o controle judicial de pol\xedticas p\xfablicas, embora controverso, \xe9 essencial para a efetiva\xe7\xe3o dos direitos sociais e a constru\xe7\xe3o de uma sociedade mais justa e igualit\xe1ria. O Judici\xe1rio, utilizando os princ\xedpios da razoabilidade e proporcionalidade, e atuando em harmonia com os demais Poderes, desempenha um papel fundamental na garantia do m\xednimo existencial e na supera\xe7\xe3o das desigualdades sociais, impedindo que a reserva do poss\xedvel se torne um obst\xe1culo \xe0 concretiza\xe7\xe3o da dignidade humana.'