{"product_id":"o-estado-de-coisas-inconstitucional-do-sistema-prisional-brasileiro-erika-cordeiro-de-albuquerque-dos-sa","title":"O estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro | Erika Cordeiro de Albuquerque dos Sa","description":"Erika Cordeiro de Albuquerque dos Sa\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nintervenção jurisdicional e políticas públicas - um estudo de caso do Estado de Pernambuco\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 276\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 899.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.414 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525209784\n\u003cp\u003eAs políticas públicas se tornaram uma área fundamental para compreender a capacidade estatal de empreender mudanças. Em boa medida, o desenvolvimento das instituições é um termômetro da boa governança. Neste livro, temos um excelente exemplo de uma análise de política pública em uma das mais esquecidas políticas do Estado, a política de encarceramento, sendo estudados os reflexos, no Estado de Pernambuco, da decisão do STF na ADPF n.º 347, de modo a verificar se os objetivos declarados pela Corte Constitucional estão sendo cumpridos. Ao fim e ao cabo, o leitor vai conhecer a fundo uma temática pouco estudada e debatida nos circuitos acadêmicos, mas de fundamental importância para o funcionamento desta política pública de ressocialização. A crise do sistema prisional nacional, que é perene, restou evidenciada por estudos de diferentes autores e documentos oficiais, como relatórios de auditoria de órgãos de fiscalização da execução financeira e orçamentária no Brasil, e pela própria decisão do STF, que aplicou ao cenário do sistema carcerário brasileiro a teoria colombiana do estado de coisas inconstitucional. O trabalho demonstra com exatidão o peso de uma decisão judicial no direcionamento e funcionamento de uma política pública, por vezes desconsiderada no horizonte de preocupações da classe política, portanto, trata-se de uma obra relevante para quem busca conhecer em detalhes os passos e as nuances que percorrem uma política dentro das engrenagens estatais.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43168868008104,"sku":"523197","price":899.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525209784_POCI-_9786525209784_1b848d9e-9270-4a1f-9bfb-e70a79f90587.jpg?v=1753200516","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-estado-de-coisas-inconstitucional-do-sistema-prisional-brasileiro-erika-cordeiro-de-albuquerque-dos-sa","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}