{"product_id":"o-espaco-minimo-pessoal-como-criterio-objetivo-caracterizador-de-tratamento-degradante-e-a-aplicacao-flavia-chaves-nascimento-brandao-penna-1","title":"O Espaço Mínimo Pessoal Como Critério Objetivo Caracterizador De Tratamento Degradante E A Aplicação | Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna","description":"Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Espaço Mínimo Pessoal Como Critério Objetivo Caracterizador De Tratamento Degradante E A Aplicação\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 420\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1250.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.619 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525296159\n\u003cp\u003eAtravés Da Análise Das Normas Internacionais E A Jurisprudência Das Cortes Europeia E Interamericana De Direitos Humanos, Especificamente No Que Concerne Ao Sistema Prisional E Às Condições De Superlotação Carcerária, A Autora Propõe Medidas Que Podem Auxiliar Na Solução Da Crise Vivenciada No Sistema Prisional Brasileiro. A Partir Do Detalhamento Da Realidade Da Superlotação Carcerária, A Autora Traz À Tona Critérios Internacionais De Espaço Mínimo, Evidencia As Vívidas Violações De Direitos Humanos Dos Presos No Brasil E, Como Consequência, Indica A Possibilidade De Redução Da Pena, Como Modo De Compensar O Tratamento Violador De Direitos Humanos A Que São Submetidos Os Presos Recolhidos No Sistema Penitenciário Do País. A Autora Entende A Redução Compensatória Como Um Meio De Restaurar A Proporcionalidade Da Pena Privativa De Liberdade E, Progressivamente, Reduzir A Superlotação Carcerária, Afastando O Estado De Coisas Inconstitucional Que Se Verifica No Sistema Prisional Brasileiro.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54371045802152,"sku":"1674429","price":1250.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525296159_POCI-203540_9786525296159.jpg?v=1762200195","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-espaco-minimo-pessoal-como-criterio-objetivo-caracterizador-de-tratamento-degradante-e-a-aplicacao-flavia-chaves-nascimento-brandao-penna-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}