{"product_id":"o-emprego-domestico-e-o-estatuto-da-cidade-ana-paula-lasmar-correa","title":"O emprego doméstico e o Estatuto da Cidade | Ana Paula Lasmar Corrêa","description":"Ana Paula Lasmar Corrêa\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO emprego doméstico e o Estatuto da Cidade\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nreflexões entre direito urbanístico e direito do trabalho\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 168\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.26 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525216638\n\u003cp\u003eA obra pretende utilizar a Lei nº 13.699\/2018 como marco a testificar hipóteses acerca das peculiaridades do emprego doméstico na realidade brasileira, o qual reflete o racismo estrutural e a desigualdade de gênero, dentre outras inflexões sociais que acabam por estabelecer um marco legal diferenciado para os empregados domésticos, em seu prejuízo. O propósito da referida lei é a alteração do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257\/2001) para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos. O alicerce de evolução do capitalismo idealiza um grau de perfeição da igualdade formal que deveria se refletir na estética e na política urbana, de forma que o Poder Legislativo está ficticiamente isolado da base material e dos interesses em disputa da sociedade, o que sugere hipóteses e justificativas pelas quais a lei vai em um ou em outro sentido.O que se pretende investigar são as razões que justificam a edição dessa lei, quando a proteção constitucional aos trabalhadores já lhes garante condições dignas de trabalho. Busca-se, assim, compreender a razão da edição de uma lei, garantindo aos empregados domésticos um direito que já estava anteriormente assegurado a todas as classes trabalhadoras.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43168877707432,"sku":"523317","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525216638_POCI-_9786525216638_b979df26-2d88-4d40-ae38-f66d882053e0.jpg?v=1776358717","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-emprego-domestico-e-o-estatuto-da-cidade-ana-paula-lasmar-correa","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}