{"product_id":"o-emprego-das-forcas-armadas-em-situacoes-de-conflitos-internos-graves-flavia-ximenes-aguiar-de-sousa","title":"O Emprego das Forças Armadas em Situações de Conflitos Internos Graves | Flávia Ximenes Aguiar de Sousa","description":"Flávia Ximenes Aguiar de Sousa\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Emprego das Forças Armadas em Situações de Conflitos Internos Graves\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\numa análise das regras de engajamento e a compatibilidade com os direitos fundamentais\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 128\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.202 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525220864\n\u003cp\u003eEsta pesquisa dispõe-se a verificar a compatibilidade das Regras de Engajamento à luz dos princípios garantidores dos direitos fundamentais do indivíduo durante o emprego das Forças Armadas brasileiras em âmbito interno para o controle da violência urbana extrema. Em um primeiro momento, são expostos os conceitos utilizados para a identificação dos atores envolvidos em um conflito armado não internacional (CANI), inseridos no Direito Internacional Humanitário. Em seguida, são analisados os requisitos de existência de um CANI, bem como as dificuldades para o seu reconhecimento. Na sequência, é feita uma análise do papel constitucional das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, bem como da possibilidade constitucional de intervenção federal, em razão de grave comprometimento da ordem pública. Por fim, é realizado um cotejo entre as normas de conduta inseridas nas regras de engajamento utilizadas nas Operações São Francisco e Rio de Janeiro e os princípios basiladores do Direito Internacional dos Conflitos Armados para a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos direta e indiretamente envolvidos no conflito, tendo como marco legal o Estatuto de Roma.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43168846643368,"sku":"522941","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525220864_POCI-_9786525220864_5056c44b-32b9-410b-aded-25f4ae5e60b4.jpg?v=1776272201","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-emprego-das-forcas-armadas-em-situacoes-de-conflitos-internos-graves-flavia-ximenes-aguiar-de-sousa","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}