{"product_id":"o-direito-financeiro-dos-gastos-tributarios-ricardo-alessandro-castagna","title":"O direito financeiro dos gastos tributários | Ricardo Alessandro Castagna","description":"Ricardo Alessandro Castagna\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO direito financeiro dos gastos tributários\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nplanejamento, governança e controle\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 652\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1795.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.95 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525213255\n\u003cp\u003eOs reduzidos níveis de transparência, planejamento, gestão e controle dos benefícios tributários no Brasil  aqui denominados de gastos tributários  constituem fatores significativos de insegurança jurídica da despesa pública, uma vez que não permitem adequada aferição e controle de sua eficácia e eficiência no alcance dos objetivos primordiais da atividade financeira do Estado. A investigação dos gastos tributários a partir do Direito Financeiro abre caminho para examinar cada uma de suas etapas, desde a necessária justificativa constitucional, passando pela política fiscal subjacente, o planejamento  incluindo no seio do federalismo fiscal , a inserção no processo orçamentário e os instrumentos de governança e controle. É premente, portanto, a necessidade de um arcabouço doutrinário para que os estudiosos do direito, formuladores de políticas públicas e os órgãos de governança da despesa pública possam buscar, continuamente, elementos essenciais para dar aos gastos tributários a capacidade plena de alcançar seus objetivos interventores.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43168835272872,"sku":"522812","price":1795.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525213255_POCI-_9786525213255_5c3ca236-86bf-4f3a-945b-96cc5ab46ce4.jpg?v=1753200452","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-direito-financeiro-dos-gastos-tributarios-ricardo-alessandro-castagna","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}