{"product_id":"o-direito-achado-na-rede-paulo-rena-da-silva-santarem","title":"O Direito Achado na Rede | Paulo Rená da Silva Santarém","description":"Paulo Rená da Silva Santarém\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Direito Achado na Rede\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\na concepção do Marco Civil da Internet no Brasil\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 200\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 805.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.305 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525238715\n\u003cp\u003eA obra analisa o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil, desde a primeira proposta de caráter penal, passando pelo projeto de lei de cibercrimes até a emergência da ideia de se reconhecer o acesso à Internet como um direito fundamental.\nA aprovação pelo Senado Federal em 2009 e o retorno à Câmara dos Deputados ensejou uma forte mobilização online contrária, que é observada tendo em vista o significado social e jurídico desse momento, expresso na tramitação pelo Congresso Nacional.\nNa primeira parte, o inventário das propostas revela a aversão à Internet, numa tendência só interrompida por ocasião das reações que deram início do processo coletivo de elaboração do Marco Civil. O projeto de lei de cibercrimes era não singular e episódico, mas uma consequência de dois processos: a crescente expansão do direito penal, em resposta à sociedade do risco; e a desconfiança tecnofóbica, que vê a Internet como espaço marginal sem regras.\nNa segunda parte, a obra reflete sobre a valorização dos direitos fundamentais e o potencial criativo da rede. O Estado se viu pressionado pela Internet, usada como meio de debate sobre si própria.\nE os diversos mecanismos tecnológicos de comunicação digital viabilizaram a abertura constitucional, a soberania do povo e a ressignificação de direitos fundamentais: o real funcionamento do espaço virtual como espaço público de exercício autônomo e criativo da cidadania, nos moldes próprios do Estado Democrático de Direito.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170674966696,"sku":"524005","price":805.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525238715_POCI-_9786525238715.jpg?v=1776272196","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-direito-achado-na-rede-paulo-rena-da-silva-santarem","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}