{"product_id":"o-direito-a-vida-x-aborto-de-anencefalo-maria-eunice-de-melo-franco-de-olive","title":"O Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo | Maria Eunice de Melo Franco de Olive","description":"Maria Eunice de Melo Franco de Olive\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Direito à Vida x Aborto de Anencéfalo\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\no aborto de feto versus Anencefalia na Corte Suprema do Brasil e a autorização do Aborto no Uruguai Internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vida\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 132\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.208 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786558774778\n\u003cp\u003eNeste livro estão colecionadas diversas argumentações jurídicas utilizadas pela Suprema Corte  STF no julgamento da ADPF (Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.º 54 em resposta às indagações sobre o Direito á Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito á Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decisão quelegalizoua descriminalização da lei do aborto, como marco histórico no Uruguai e a decisão no Brasil que regulamentou o aborto de anencéfaloem nosso ordenamento jurídico.Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legislação brasileira, identificando a penalidade para quem participa da prática do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e teóricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a ótica de pesquisas científicas e depoimentos de familiares sobre o tema.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43239350829224,"sku":"532922","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558774778_POCI-_9786558774778.jpg?v=1776358708","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-direito-a-vida-x-aborto-de-anencefalo-maria-eunice-de-melo-franco-de-olive","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}