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b'Maria Eunice de Melo Franco de Olive'
b'O Direito \xe0 Vida x Aborto de Anenc\xe9falo'
b'o aborto de feto versus Anencefalia na Corte Suprema do Brasil e a autoriza\xe7\xe3o do Aborto no Uruguai Internacionalizando considera\xe7\xf5es jur\xeddicas sobre a interrup\xe7\xe3o da vida'
b'Dial\xe9tica'
Precio: 669.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.208 kgs.
ISBN: b'9786558774778'
b'O Direito \xe0 Vida x Aborto de Anenc\xe9falo'
b'o aborto de feto versus Anencefalia na Corte Suprema do Brasil e a autoriza\xe7\xe3o do Aborto no Uruguai Internacionalizando considera\xe7\xf5es jur\xeddicas sobre a interrup\xe7\xe3o da vida'
b'Dial\xe9tica'
Libro disponible en 5 dias hábiles.
Precio: 669.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.208 kgs.
ISBN: b'9786558774778'
b'Neste livro est\xe3o colecionadas diversas argumenta\xe7\xf5es jur\xeddicas utilizadas pela Suprema Corte STF no julgamento da ADPF (Argui\xe7\xe3o De Descumprimento De Preceito Fundamental) n.\xba 54 em resposta \xe0s indaga\xe7\xf5es sobre o Direito \xe1 Vida do feto portador de anencefalia em confronto com o Direito \xe1 Dignidade da Pessoa humana da gestante, bem como foi apresentado a decis\xe3o quelegalizoua descriminaliza\xe7\xe3o da lei do aborto, como marco hist\xf3rico no Uruguai e a decis\xe3o no Brasil que regulamentou o aborto de anenc\xe9faloem nosso ordenamento jur\xeddico.Nesta pesquisa foram analisados os casos de aborto permitidos em nossa legisla\xe7\xe3o brasileira, identificando a penalidade para quem participa da pr\xe1tica do aborto e classificando os casos segundo os tipos penais regentes em nossa norma penal. Neste contexto foram analisados os elementos conceituais e te\xf3ricos sobre a vida, anencefalia e aborto sob a \xf3tica de pesquisas cient\xedficas e depoimentos de familiares sobre o tema.'
