{"product_id":"o-direito-a-moradia-e-as-politicas-publicas-rodrigo-marcellino-da-costa-belo","title":"O direito à moradia e as políticas públicas | Rodrigo Marcellino da Costa Belo","description":"Rodrigo Marcellino da Costa Belo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO direito à moradia e as políticas públicas\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\numa indissociável relação de sua construção\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 132\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 639.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.208 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525218335\n\u003cp\u003eO presente trabalho refere-se à dissertação com a qual obtive o grau de mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e versa sobre o tema do direito à moradia, uma garantia fundamental tardiamente incorporada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB\/88) por meio da Emenda Constitucional n. 26, de 14 de fevereiro de 2000. No entanto, a essencialidade da moradia para a construção de uma vida digna já era um tema reconhecido pelo Direito, tanto que se buscava a sua extração, mesmo que de forma implícita, de outras normas constitucionais. A grande dificuldade que há com relação à construção do direito à moradia é justamente a busca de sua efetivação, uma vez que, entre todos os direitos fundamentais, há grande complexidade fática para a sua realização, pois está muito ligado à dinâmica realidade social, que certamente varia, a depender do contexto em que é analisado. A melhor forma de se efetivar o direito à moradia é por meio das nominadas políticas públicas, atividades delegadas ao Estado por normas constitucionais e que encontra respaldo no art. 23, inc. IX, da CRFB\/88, quando determina caber aos entes federados a criação de programas de moradia. Para que essas políticas sejam dotadas de eficácia na realização da efetividade do direito à moradia, é necessário que atendam, em alguma medida, ao núcleo essencial deste direito, ou seja, aos seus elementos básicos.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170658844840,"sku":"523774","price":639.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525218335_POCI-_9786525218335.jpg?v=1772019559","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-direito-a-moradia-e-as-politicas-publicas-rodrigo-marcellino-da-costa-belo","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}