{"product_id":"o-direito-a-licenca-maternidade-para-casais-homoafetivos-femininos-tulius-marcus-fiuza-lima","title":"O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos | Tulius Marcus Fiuza Lima","description":"Tulius Marcus Fiuza Lima\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 164\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.254 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525215662\n\u003cp\u003eO presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concessão do direito à licença-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, à luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. Müller. A interpretação e aplicação arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista não possibilita avaliar, com clareza e transparência, os valores que constituem a decisão, fragilizando o controle judicial e social. Na sistematização proposta, espera-se afastar os desafios do modelo atual e assegurar a unidade e coesão dos direitos e princípios fundamentais da Constituição, de 1988. O direito à licença-maternidade foi analisado mediante os elementos que estruturam a norma jurídica: programa normativo e âmbito normativo. Os princípios e direitos fundamentais do texto constitucional, a doutrina de Direito de Família e de Direito Constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contribuíram para a elaboração do programa da norma. O âmbito da norma foi elaborado a partir de bases empíricas que englobam os direitos das mulheres, das crianças e da família homoafetiva do sexo feminino e o vínculo materno formado entre eles. Ao final, chega-se à conclusão da necessidade de reconhecer e conceder a licença-maternidade às mulheres que compõem uma relação homoafetiva, à luz da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais, da igualdade, da maternidade e do melhor interesse da criança e do adolescente.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170675392680,"sku":"524014","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525215662_POCI-_9786525215662_ef3031fe-96c6-488f-b220-40ff37cf305d.jpg?v=1776358706","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-direito-a-licenca-maternidade-para-casais-homoafetivos-femininos-tulius-marcus-fiuza-lima","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}