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b'https://editoranorat.com.brSinopse:A presente obra tem por objetivo a an\xe1lise do arcabou\xe7o normativo de sustenta\xe7\xe3o do princ\xedpio da autodetermina\xe7\xe3o informativa e do direito \xe0 prote\xe7\xe3o de dados pessoais, dos quais derivam uma mir\xedade de novos direitos. O foco espec\xedfico ser\xe1 na verifica\xe7\xe3o da exist\xeancia de um direito subjetivo a infer\xeancias razo\xe1veis no ordenamento jur\xeddico brasileiro, em face aus\xeancia de transpar\xeancia nos processos de big data analytics realizado por algoritmos de intelig\xeancia artificial no contexto das decis\xf5es automatizadas, bem como as formas de sua concretiza\xe7\xe3o material. Inicialmente, o trabalho abordar\xe1 o di\xe1logo normativo em escala mundial da prote\xe7\xe3o de dados pessoais sob a perspectiva da teoria da sociedade em rede, interconstitucionalsimo e transconstitucionalismo. Em um segundo momento, passa-se a analisar o tratamento normativo da prote\xe7\xe3o de dados pessoais aplicada aos algoritmos de intelig\xeancia artificial, visando verificar os contornos do direito subjetivo a um maior controle do titular do dado nesses processos de tratamento (direito a infer\xeancias razo\xe1veis). Por fim, o trabalho se debru\xe7ar\xe1 sobre as iniciativas j\xe1 existentes, assim como as ainda em desenvolvimento, de regulamenta\xe7\xe3o da intelig\xeancia artificial. A partir desta an\xe1lise, pretende-se, tamb\xe9m, contribuir para o debate sobre o desenvolvimento desta regulamenta\xe7\xe3o em \xe2mbito nacional, sem a pretens\xe3o de esgotamento do tema.Palavras-chave: infer\xeancias razo\xe1veis; prote\xe7\xe3o de dados pessoais; intelig\xeancia artificial; regulamenta\xe7\xe3o algor\xedtmica; titular do dado; Lei Geral de Prote\xe7\xe3o de Dados Pessoais; LGPD.Caracter\xedsticas:T\xedtulo: O DIREITO A INFER\xcaNCIAS RAZO\xc1VEIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: O EMPODERAMENTO DO TITULAR DO DADO EM FACE DAS DECIS\xd5ES AUTOMATIZADASAutor: Leonardo Ventura MacielEditora Norat1\xaa edi\xe7\xe3oPublica\xe7\xe3o: 10 de setembro de 2022Categoria: Jur\xeddico\xc1rea: Direito Digital305 p\xe1ginasISBN Livro f\xedsico 978-65-86183-10-8ISBN Livro digital 978-65-86183-11-5https://editoranorat.com.br'