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b'Esta obra p\xf5e em relevo o tema da judicializa\xe7\xe3o da educa\xe7\xe3o, tomando como\nquest\xe3o as caracter\xedsticas das produ\xe7\xf5es acad\xeamicas sobre a judicializa\xe7\xe3o da educa\xe7\xe3o\nproduzidas pelos programas de p\xf3s-gradua\xe7\xe3o em educa\xe7\xe3o no Brasil e as perspectivas\nque elas aportam para o entendimento desse fen\xf4meno, especialmente para a\nexequibilidade do direito \xe0 educa\xe7\xe3o. Para firmamento das bases te\xf3ricas, adota-se\numa compreens\xe3o hist\xf3rica do direito \xe0 educa\xe7\xe3o, a partir dos estudos de Norberto\nBobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de an\xe1lise o Direito \xe0 educa\xe7\xe3o, a\nJudicializa\xe7\xe3o e a Reserva do poss\xedvel. Nas produ\xe7\xf5es analisadas se faz percept\xedvel a\ndiversidade de dimens\xf5es e terminologias, defendendo a judicializa\xe7\xe3o como um\ninstrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se\nconstituindo em um fen\xf4meno que j\xe1 h\xe1 algum tempo extrapolou esse limite, passando\na abranger tem\xe1ticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da\neduca\xe7\xe3o, bem como a estimular frentes de interven\xe7\xf5es tais como fiscalizar, interferir\ne formular as pol\xedticas p\xfablicas e, em alguns casos, controlar a did\xe1tica e a pedagogia\nescolar, mitigando as compet\xeancias executivas.'