O Dever De Motivação Dos Atos E Decisões Administrativas E A Nova Lindb | Thiago De Bessa Da Silva
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b'Thiago De Bessa Da Silva'
b'O Dever De Motiva\xe7\xe3o Dos Atos E Decis\xf5es Administrativas E A Nova Lindb'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 82
Precio: 569.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.119 kgs.
ISBN: b'9786584539488'

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  • Nombre: O Dever De Motivação Dos Atos E Decisões Administrativas E A Nova Lindb | Thiago De Bessa Da Silva
  • Editorial: Clube de Autores
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 04 / 16
  • Código: 9786584539488

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O Dever De Motivação Dos Atos E Decisões Administrativas E A Nova Lindb | Thiago De Bessa Da Silva
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b'Thiago De Bessa Da Silva'
b'O Dever De Motiva\xe7\xe3o Dos Atos E Decis\xf5es Administrativas E A Nova Lindb'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 82
Precio: 569.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.119 kgs.
ISBN: b'9786584539488'

b'O Direito Administrativo, enquanto disciplina cient\xedfica, procura equilibrar as prerrogativas conferidas pela Constitui\xe7\xe3o ao Estado para atender ao interesse p\xfablico com os direitos fundamentais que resguardam os indiv\xedduos diante da atua\xe7\xe3o estatal. Todos devem ter o direito de compreender as raz\xf5es que embasam as decis\xf5es dos agentes p\xfablicos em casos espec\xedficos, mesmo que a obriga\xe7\xe3o de explicitar tais raz\xf5es n\xe3o abranja todos os tipos de atos administrativos. Contudo, visando assegurar efici\xeancia e respaldado por previs\xe3o legal, este trabalho tem como objetivo identificar os elementos necess\xe1rios para considerar uma decis\xe3o administrativa devidamente fundamentada.'