{"product_id":"o-controle-judicial-nos-concursos-publicos-agapito-machado-junior","title":"O Controle Judicial nos Concursos Públicos | Agapito Machado Júnior","description":"Agapito Machado Júnior\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Controle Judicial nos Concursos Públicos\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 388\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1195.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.574 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786558774594\n\u003cp\u003eO Estado, enquanto instrumento de alcance do bem comum, dispõe de poder político, a capacidade de criar e impor condutas à coletividade, o qual se apresenta mediante o exercício de três funções básicas: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder político advém do povo, sendo atribuído ao Estado para realização do bem de todos. Sob tal enfoque democrático, e sabendo que enquanto criação jurídica o Estado não existe FÍSICAmente, faz-se coerente que o próprio povo exercite e materialize o poder político atribuído àquele. Para o cidadão chegar ao poder mantendo vínculo profissional com o Estado faz-se necessário participar de concurso público, o qual é um processo administrativo previsto na Constituição, onde qualquer do povo poderá participar e ao final, demonstrado o mérito, assumir cargo, emprego ou função pública. É, por sua vez, o concurso público, um instrumento administrativo garantidor do exercício da democracia, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública. Como processo administrativo cujos requisitos previstos estão em lei e em atos normativos infralegais, o concurso será passível de controle pela própria Administração Pública (autotutela), bem como pelo Poder Judiciário quanto aos aspectos da juridicidade, sendo tal controle ampliado no Estado Social Democrático.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43177340338344,"sku":"526702","price":1195.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558774594_POCI-_9786558774594_1676a9af-1f90-4641-90f4-05e26ccbc733.jpg?v=1753200372","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-controle-judicial-nos-concursos-publicos-agapito-machado-junior","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}