O Controle Judicial nos Concursos Públicos | Agapito Machado Júnior
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b'Agapito Machado J\xfanior'
b'O Controle Judicial nos Concursos P\xfablicos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 388
Precio: 1195.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.574 kgs.
ISBN: b'9786558774594'

b'O Estado, enquanto instrumento de alcance do bem comum, disp\xf5e de poder...

  • Nombre: O Controle Judicial nos Concursos Públicos | Agapito Machado Júnior
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 07
  • Código: 9786558774594

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O Controle Judicial nos Concursos Públicos | Agapito Machado Júnior
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b'Agapito Machado J\xfanior'
b'O Controle Judicial nos Concursos P\xfablicos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 388
Precio: 1195.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.574 kgs.
ISBN: b'9786558774594'

b'O Estado, enquanto instrumento de alcance do bem comum, disp\xf5e de poder pol\xedtico, a capacidade de criar e impor condutas \xe0 coletividade, o qual se apresenta mediante o exerc\xedcio de tr\xeas fun\xe7\xf5es b\xe1sicas: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder pol\xedtico adv\xe9m do povo, sendo atribu\xeddo ao Estado para realiza\xe7\xe3o do bem de todos. Sob tal enfoque democr\xe1tico, e sabendo que enquanto cria\xe7\xe3o jur\xeddica o Estado n\xe3o existe F\xcdSICAmente, faz-se coerente que o pr\xf3prio povo exercite e materialize o poder pol\xedtico atribu\xeddo \xe0quele. Para o cidad\xe3o chegar ao poder mantendo v\xednculo profissional com o Estado faz-se necess\xe1rio participar de concurso p\xfablico, o qual \xe9 um processo administrativo previsto na Constitui\xe7\xe3o, onde qualquer do povo poder\xe1 participar e ao final, demonstrado o m\xe9rito, assumir cargo, emprego ou fun\xe7\xe3o p\xfablica. \xc9, por sua vez, o concurso p\xfablico, um instrumento administrativo garantidor do exerc\xedcio da democracia, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da efici\xeancia na Administra\xe7\xe3o P\xfablica. Como processo administrativo cujos requisitos previstos est\xe3o em lei e em atos normativos infralegais, o concurso ser\xe1 pass\xedvel de controle pela pr\xf3pria Administra\xe7\xe3o P\xfablica (autotutela), bem como pelo Poder Judici\xe1rio quanto aos aspectos da juridicidade, sendo tal controle ampliado no Estado Social Democr\xe1tico.'