{"product_id":"o-controle-judicial-do-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-portella-neves-neves","title":"O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Portella Neves, Neves","description":"Felipe Portella Neves, Felipe Neves\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nreflexos perante a administração pública e um novo padrão de relação entre os poderes\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 164\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.254 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525230146\n\u003cp\u003eO livro propõe analisar a influência da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a administração pública, mais especificamente aos entes, órgãos e agências reguladoras que serão atingidos pela formação da tese jurídica a ser fixada no respectivo incidente. Com a ineficiência do Estado, há perceptível crescimento da judicialização, em que questões cada vez mais relevantes estão sendo decididas pelo Judiciário. Por outro lado, esse efeito acarretou a massificação dos conflitos, gerando necessidade de se reconhecer direitos com dimensão predominantemente coletiva para contribuir no tratamento da disseminação de direitos individualizados, que possuem traços de homogeneidade entre si. Entretanto, o livro demonstrará que os mecanismos coletivos criados pelas legislações foram insuficientes para combater o litígio de massa, não conseguindo conter a multiplicação das ações promovidas. Portanto, foi preciso que se criasse o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para propiciar o processamento e julgamento de demandas de massa de forma adequada. Esse instrumento, no entanto, por possuir forte caráter vinculante perante o judiciário e a administração pública, tem sido objeto de questionamento quanto à violação ao princípio da separação dos poderes. Em que pese pairar dúvida sobre a sua constitucionalidade, esta obra demonstrará que o incidente busca quebrar o paradigma tradicional da separação dos poderes, propondo realizar uma integração entre os poderes.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55329117175976,"sku":"1671262","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525230146_POCI-200421_9786525230146.jpg?v=1776272194","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-controle-judicial-do-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-portella-neves-neves","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}