O Controle De Convencionalidade Da Reforma Trabalhista: | Raphael Silva De Castro Lima
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b'Raphael Silva De Castro Lima'
b'O Controle De Convencionalidade Da Reforma Trabalhista:'
b'viola\xe7\xe3o dos postulados da busca do pleno emprego e da veda\xe7\xe3o ao retrocesso social'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 162
Precio: 799.5
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  • Nombre: O Controle De Convencionalidade Da Reforma Trabalhista: | Raphael Silva De Castro Lima
  • Editorial: Clube de Autores
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 05 / 28
  • Código: 9786550232108

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O Controle De Convencionalidade Da Reforma Trabalhista: | Raphael Silva De Castro Lima
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b'Raphael Silva De Castro Lima'
b'O Controle De Convencionalidade Da Reforma Trabalhista:'
b'viola\xe7\xe3o dos postulados da busca do pleno emprego e da veda\xe7\xe3o ao retrocesso social'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 162
Precio: 799.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.219 kgs.
ISBN: b'9786550232108'

b'O presente trabalho analisar\xe1 o controle de convencionalidade da Lei n\xba 13.467 de 2017, respons\xe1vel pela Reforma Trabalhista, em face dos princ\xedpios da busca do pleno emprego, da veda\xe7\xe3o ao retrocesso social e da prote\xe7\xe3o do trabalhador, al\xe9m dos tratados internacionais que foram ratificados pelo Estado brasileiro. As pesquisas realizadas justificam-se por tais mudan\xe7as promovidas serem recentes e promoverem altera\xe7\xf5es profundas no direito do trabalho. Para esta pesquisa, ser\xe1 utilizado o m\xe9todo hipot\xe9tico-dedutivo, diante do dever estatal em promover os objetivos estabelecidos pela Constitui\xe7\xe3o Federal e pelos tratados internacionais, especialmente em tempos de crise. Utilizar-se-\xe3o, tamb\xe9m, os m\xe9todos hist\xf3rico e comparativo, para que seja poss\xedvel a an\xe1lise comparativa e hist\xf3rica e determinados institutos ou institui\xe7\xf5es. Como t\xe9cnica de pesquisa, ser\xe1 adotada a documental indireta, atrav\xe9s da busca por bibliografias acerca da tem\xe1tica e as consequ\xeancias das altera\xe7\xf5es trazidas pela Reforma Trabalhista, buscando relat\xf3rios de entes nacionais e internacionais, tais como a OIT al\xe9m de outros temas atinentes ao direito internacional geral e trabalhista, como o controle de convencionalidade. Ser\xe3o consultadas jurisprud\xeancias dos mais variados tribunais, como forma de fomentar perspectivas pr\xe1ticas ao tema exposto e demonstrar como este \xe9 tratado atualmente. Diante disso, o objetivo geral do trabalho \xe9 aferir a compatibilidade entre a Reforma Trabalhista e os tratados internacionais, al\xe9m dos objetivos espec\xedficos de verificar a influ\xeancia neoliberal no contexto socioecon\xf4mico brasileiro; relacionar os principais institutos materiais que apresentam preju\xedzo aos direitos dos trabalhadores; por fim aferir a convencionalidade da Lei n\xba 13.467/17, em face do di\xe1logo com a normativa internacional e constitucional, ante as altera\xe7\xf5es normativas que, em tese, t\xeam promovido o retrocesso social na prote\xe7\xe3o do trabalhador. Os resultados alcan\xe7ados demonstram que o ordenamento jur\xeddico brasileiro possui instrumentos processuais aptos para que os ju\xedzes trabalhistas exer\xe7am o controle de convencionalidade no direito do trabalho.'