{"product_id":"o-consentimento-na-disciplina-da-protecao-de-dados-pessoais-alexandre-casanova-mantovani-1","title":"O consentimento na disciplina da proteção de dados pessoais | Alexandre Casanova Mantovani","description":"Alexandre Casanova Mantovani\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO consentimento na disciplina da proteção de dados pessoais\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\numa análise dos seus fundamentos e elementos\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 208\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 959.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.317 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525245676\n\u003cp\u003eO livro tem por objeto a disciplina da proteção de dados pessoais, analisa seus fundamentos, elementos, sua evolução histórica e, de forma específica, o papel do consentimento do titular dos dados pessoais como meio de legitimação do tratamento desses dados e de expressão da sua autodeterminação. Devido à incipiência do tema e à grande relevância da doutrina e jurisprudência alemã no direito de proteção de dados, há forte presença dessas referências, assim como uma análise comparativa entre a legislação europeia sobre proteção de dados e a lei brasileira. Na primeira parte, são abordados os fundamentos do direito de proteção de dados pessoais e a evolução histórica dessa disciplina. Na segunda parte, é analisado especificamente o consentimento, sua aptidão a corresponder à autodeterminação informacional, os problemas relacionados à sua categorização jurídica e os elementos que completam seu suporte fático, sejam eles decorrentes dos princípios da proteção de dados, sejam dos seus requisitos legais.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55291009794216,"sku":"1671142","price":959.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525245676_POCI-200301_9786525245676.jpg?v=1772109074","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-consentimento-na-disciplina-da-protecao-de-dados-pessoais-alexandre-casanova-mantovani-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}