{"product_id":"o-agravo-de-instrumento-como-meio-de-impugnacao-das-decisoes-interlocutorias-a-partir-de-uma-analise-lia-facundo-alencar-brasil","title":"O Agravo De Instrumento Como Meio De Impugnação Das Decisões Interlocutórias A Partir De Uma Análise | Lia Facundo Alencar Brasil","description":"Lia Facundo Alencar Brasil\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eO Agravo De Instrumento Como Meio De Impugnação Das Decisões Interlocutórias A Partir De Uma Análise\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 88\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 585.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.127 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786583134189\n\u003cp\u003eO agravo de instrumento sofreu diversas alterações com o novo regramento trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, em especial, no tocante a suas hipóteses de cabimento, ou seja, contra quais decisões interlocutórias seria possível a interposição do agravo de instrumento, possibilitando a recorribilidade imediata deste pronunciamento judicial. Sabe-se que os recursos são meios de impugnação dos pronunciamentos judiciais, que podem ser manejados, voluntariamente, pelas partes, pelo Ministério Público e por terceiro interessado, correspondendo a importante mecanismo do direito processual brasileiro, visto que possibilita um maior controle e uniformidade das decisões judiciais, concretizando, ainda, os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da efetividade. A pesquisa teve como objetivo analisar o recurso de agravo de instrumento, seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos, principalmente o seu cabimento, a partir dos posicionamentos doutrinários sobre o assunto e das jurisprudências dos tribunais brasileiros. Para alcançá-lo, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica, com fins exploratórios, descritivos e de natureza qualitativa. Neste trabalho monográfico, aborda-se o conceito de recursos, seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos e seus possíveis efeitos; o agravo de instrumento a partir das regras trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, com especial enfoque para as hipóteses de cabimento expressamente trazidas. Conclui-se a pesquisa com a análise das teorias doutrinárias quanto à taxatividade ou não do rol previsto no art. 1.015 deste Código e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça a respeito deste assunto, que teve como objetivo diminuir a insegurança jurídica gerada pela divergência de posicionamentos, trazendo a urgência como critério para a admissão ou não do agravo de instrumento interposto em face de determinada decisão interlocutória.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51942628917416,"sku":"1129481","price":585.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786583134189_POCI-_9786583134189.jpg?v=1753200203","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/o-agravo-de-instrumento-como-meio-de-impugnacao-das-decisoes-interlocutorias-a-partir-de-uma-analise-lia-facundo-alencar-brasil","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}