O Agravo De Instrumento Como Meio De Impugnação Das Decisões Interlocutórias A Partir De Uma Análise | Lia Facundo Alencar Brasil
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b'Lia Facundo Alencar Brasil'
b'O Agravo De Instrumento Como Meio De Impugna\xe7\xe3o Das Decis\xf5es Interlocut\xf3rias A Partir De Uma An\xe1lise'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 88
Precio: 585.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.127 kgs.
ISBN:...

  • Nombre: O Agravo De Instrumento Como Meio De Impugnação Das Decisões Interlocutórias A Partir De Uma Análise | Lia Facundo Alencar Brasil
  • Editorial: Clube de Autores
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 03 / 25
  • Código: 9786583134189

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O Agravo De Instrumento Como Meio De Impugnação Das Decisões Interlocutórias A Partir De Uma Análise | Lia Facundo Alencar Brasil
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b'Lia Facundo Alencar Brasil'
b'O Agravo De Instrumento Como Meio De Impugna\xe7\xe3o Das Decis\xf5es Interlocut\xf3rias A Partir De Uma An\xe1lise'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 88
Precio: 585.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.127 kgs.
ISBN: b'9786583134189'

b'O agravo de instrumento sofreu diversas altera\xe7\xf5es com o novo regramento trazido pelo C\xf3digo de Processo Civil de 2015, em especial, no tocante a suas hip\xf3teses de cabimento, ou seja, contra quais decis\xf5es interlocut\xf3rias seria poss\xedvel a interposi\xe7\xe3o do agravo de instrumento, possibilitando a recorribilidade imediata deste pronunciamento judicial. Sabe-se que os recursos s\xe3o meios de impugna\xe7\xe3o dos pronunciamentos judiciais, que podem ser manejados, voluntariamente, pelas partes, pelo Minist\xe9rio P\xfablico e por terceiro interessado, correspondendo a importante mecanismo do direito processual brasileiro, visto que possibilita um maior controle e uniformidade das decis\xf5es judiciais, concretizando, ainda, os princ\xedpios do devido processo legal, da ampla defesa e da efetividade. A pesquisa teve como objetivo analisar o recurso de agravo de instrumento, seus pressupostos extr\xednsecos e intr\xednsecos, principalmente o seu cabimento, a partir dos posicionamentos doutrin\xe1rios sobre o assunto e das jurisprud\xeancias dos tribunais brasileiros. Para alcan\xe7\xe1-lo, desenvolveu-se pesquisa bibliogr\xe1fica, com fins explorat\xf3rios, descritivos e de natureza qualitativa. Neste trabalho monogr\xe1fico, aborda-se o conceito de recursos, seus pressupostos extr\xednsecos e intr\xednsecos e seus poss\xedveis efeitos; o agravo de instrumento a partir das regras trazidas pelo C\xf3digo de Processo Civil de 2015, com especial enfoque para as hip\xf3teses de cabimento expressamente trazidas. Conclui-se a pesquisa com a an\xe1lise das teorias doutrin\xe1rias quanto \xe0 taxatividade ou n\xe3o do rol previsto no art. 1.015 deste C\xf3digo e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justi\xe7a a respeito deste assunto, que teve como objetivo diminuir a inseguran\xe7a jur\xeddica gerada pela diverg\xeancia de posicionamentos, trazendo a urg\xeancia como crit\xe9rio para a admiss\xe3o ou n\xe3o do agravo de instrumento interposto em face de determinada decis\xe3o interlocut\xf3ria.'