Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'A norma coletiva pode dispor em sentido mais prejudicial ao trabalhador do que o estabelecido pela legisla\xe7\xe3o estatal? Se sim, quais as condi\xe7\xf5es para isso ocorrer de forma v\xe1lida?\nO livro d\xe1 uma resposta cr\xedtica e profunda a esses problemas, definindo os limites da preval\xeancia do negociado sobre o legislado principalmente a partir de um enfoque constitucional. Ap\xf3s definidas as bases te\xf3ricas principais, a obra coteja, analisa, indica inconstitucionalidades e aponta solu\xe7\xf5es interpretativas para as disposi\xe7\xf5es da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) sobre negocia\xe7\xe3o coletiva e seus limites.\nO livro tamb\xe9m tem a preocupa\xe7\xe3o de contextualizar o momento da negocia\xe7\xe3o coletiva do Brasil, analisar a exist\xeancia de limites convencionais (OIT) \xe0 preval\xeancia do negociado sobre o legislado e tra\xe7ar um panorama da preval\xeancia do negociado sobre o legislado no \xe2mbito do direito comparado (Argentina, Espanha, Estados Unidos, It\xe1lia, Peru, Portugal e Uruguai).\nEnfim, a obra \xe9 fruto de ampla pesquisa e certamente apresenta importantes contribui\xe7\xe3o e esclarecimentos em torno desse tema de grande impacto para a negocia\xe7\xe3o coletiva, trabalhadores, empregadores, entidades sindicais, magistrados, advogados, servidores, procuradores do trabalho e demais agentes laborais.'