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b'O livro apresenta 98 decis\xf5es judiciais que narram e julgam casos de viol\xeancia LGBTf\xf3bica em processos de indeniza\xe7\xe3o por danos morais. As decis\xf5es foram localizadas nos sites dos Tribunais de Justi\xe7a dos estados brasileiros e do DF, e publicadas entre 2012 e 2015. Nele, analisam-se os relat\xf3rios (parte das decis\xf5es na qual magistrados buscam narrar os fatos relatados pelos envolvidos) e apresentam-se dados quantitativos e qualitativos sobre os casos, como quem s\xe3o os julgadores, v\xedtimas e agressores, onde as viol\xeancias ocorreram, quais os tipos de viol\xeancias, sua recorr\xeancia e visibilidade, quais as motiva\xe7\xf5es de \xf3dio, considerando a interseccionalidade dos marcadores sociais da diferen\xe7a, e que indiv\xedduos ou institui\xe7\xf5es s\xe3o apontados como respons\xe1veis civilmente pelos danos causados \xe0s v\xedtimas. Pretende-se compreender a reprodu\xe7\xe3o da homofobia e da transfobia pelo judici\xe1rio nas disputas por direitos e como essas disputas, por meio de suas narrativas, s\xe3o indicadores dos mecanismos sociais que sustentam a heteronormatividade e a cisnormatividade no cotidiano da popula\xe7\xe3o LGBT. A pesquisa foi desenvolvida na Faculdade de Direito da Universidade de Bras\xedlia, seus principais resultados foram publicados como artigo cient\xedfico na Revista Brasileira de Ci\xeancias Criminais (RBCCrim), em 2019. O livro amplia a discuss\xe3o e complementa a publica\xe7\xe3o resumida na revista, agregando, ao final, a Colet\xe2nea das decis\xf5es judiciais analisadas para facilitar estudos futuros sobre o tema.'