{"product_id":"municipalizacao-da-execucao-da-pena-carlos-lelio-lauria-ferreira-1","title":"Municipalização da Execução da Pena | Carlos Lélio Lauria Ferreira","description":"Carlos Lélio Lauria Ferreira\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eMunicipalização da Execução da Pena\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nalternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 356\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1095.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.528 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786559563890\n\u003cp\u003e?A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53216285917352,"sku":"1670492","price":1095.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786559563890_POCI-199651_9786559563890.jpg?v=1776358289","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/municipalizacao-da-execucao-da-pena-carlos-lelio-lauria-ferreira-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}