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b'O presente estudo tem como finalidade discutir e comprovar, por meio de fundamentos jur\xeddicos, o reconhecimento da multiparentalidade com todos os efeitos decorrentes da rela\xe7\xe3o parental. Visa demonstrar a possibilidade da exist\xeancia de m\xfaltiplos v\xednculos parentais em rela\xe7\xe3o ao estado de filia\xe7\xe3o, sendo ela presumida, biol\xf3gica ou afetiva, de acordo com a Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, o C\xf3digo Civil de 2002, o Estatuto da Crian\xe7a e do Adolescente e outras Leis relacionadas ao tema, como a Lei n\xba 6.015 de 1973 de Registros P\xfablicos a qual \xe9 considerada de suma import\xe2ncia para o esclarecimento mais aprofundado da mat\xe9ria, com o objetivo de demonstrar que \xe9 poss\xedvel existir a parentalidade socioafetiva bem como a dupla paternidade e/ou maternidade no campo jur\xeddico brasileiro, apresentando v\xe1rias jurisprud\xeancias. Tem-se observado que o reconhecimento jur\xeddico da Multiparentalidade gera efeitos \xe0 rela\xe7\xe3o parental e vem sendo considerada como a medida jur\xeddica mais adequada para a satisfa\xe7\xe3o das partes envolvidas.'