{"product_id":"modulacao-dos-efeitos-das-decisoes-proferidas-em-materia-tributaria-frente-aos-direitos-fundamentais-francys-ricardo-menegon","title":"Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente\naos direitos fundamentais | Francys Ricardo Menegon","description":"Francys Ricardo Menegon\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eModulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente\naos direitos fundamentais\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 148\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 605.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.191 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786588065686\n\u003cp\u003eTrata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativização em virtude da utilização do juízo de ponderação frente a outros princípios constitucionais e as consequências trazidas aos contribuintes. Serão analisadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal com aplicação de modulação de efeitos, e a utilização do argumento pragmático nas decisões judiciais com modulação de efeitos e o impacto aos contribuintes em virtude da utilização deste instituto. Direitos fundamentais e os direitos fundamentais do contribuinte inseridos na Constituição Federal, bem como a violação aos princípios fundamentais e aos direitos fundamentais do contribuinte na tomada de decisão de modulação dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a interpretação em torno do artigo 27 da Lei nº 9.868 de 1.999, analisando a modulação dos efeitos como afronta aos direitos fundamentais básicos do contribuinte, ou restringir os efeitos da decisão judicial em matéria tributária como forma de proteção aos cofres públicos. O objetivo do presente estudo é responder ao questionamento acerca do efeito ex nunc aplicado à decisão judicial em matéria tributária pelo Supremo Tribunal Federal como forma de calote jurídico ou como medida garantidora de direitos fundamentais.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43219865993384,"sku":"529866","price":605.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786588065686_POCI-_9786588065686.jpg?v=1753198225","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/modulacao-dos-efeitos-das-decisoes-proferidas-em-materia-tributaria-frente-aos-direitos-fundamentais-francys-ricardo-menegon","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}