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b'Trata-se de um estudo bibliogr\xe1fico, que aborda a seguran\xe7a jur\xeddica em mat\xe9ria tribut\xe1ria no direito brasileiro, onde verifica-se a extens\xe3o temporal deste instituto em mat\xe9ria tribut\xe1ria e sua relativiza\xe7\xe3o em virtude da utiliza\xe7\xe3o do ju\xedzo de pondera\xe7\xe3o frente a outros princ\xedpios constitucionais e as consequ\xeancias trazidas aos contribuintes. Ser\xe3o analisadas algumas decis\xf5es do Supremo Tribunal Federal com aplica\xe7\xe3o de modula\xe7\xe3o de efeitos, e a utiliza\xe7\xe3o do argumento pragm\xe1tico nas decis\xf5es judiciais com modula\xe7\xe3o de efeitos e o impacto aos contribuintes em virtude da utiliza\xe7\xe3o deste instituto. Direitos fundamentais e os direitos fundamentais do contribuinte inseridos na Constitui\xe7\xe3o Federal, bem como a viola\xe7\xe3o aos princ\xedpios fundamentais e aos direitos fundamentais do contribuinte na tomada de decis\xe3o de modula\xe7\xe3o dos efeitos pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a interpreta\xe7\xe3o em torno do artigo 27 da Lei n\xba 9.868 de 1.999, analisando a modula\xe7\xe3o dos efeitos como afronta aos direitos fundamentais b\xe1sicos do contribuinte, ou restringir os efeitos da decis\xe3o judicial em mat\xe9ria tribut\xe1ria como forma de prote\xe7\xe3o aos cofres p\xfablicos. O objetivo do presente estudo \xe9 responder ao questionamento acerca do efeito ex nunc aplicado \xe0 decis\xe3o judicial em mat\xe9ria tribut\xe1ria pelo Supremo Tribunal Federal como forma de calote jur\xeddico ou como medida garantidora de direitos fundamentais.'