{"product_id":"medidas-executivas-atipicas-na-execucao-por-quantia-certa-mauricio-doutor","title":"Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa | Maurício Doutor","description":"Maurício Doutor\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eMedidas executivas atípicas na execução por quantia certa\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\ndiretrizes e limites de aplicação\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 188\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 805.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.288 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786559562619\n\u003cp\u003eÉ possível suspender a CNH ou o passaporte de alguém que figure como devedor em uma execução judicial? E proibi-lo de contratar com o poder público ou de usar cartão de crédito? Em resumo, é possível aplicar contra quem deve dinheiro alguma medida executiva atípica, sempre e sem limites?\nCom o advento da regra art. 139, IV, do CPC\/15, a doutrina prontamente e pouco depois a jurisprudência manifestaram séria preocupação quanto aos critérios para a aplicação de medidas executivas atípicas na execução por quantia certa e, notadamente, quanto aos seus limites, já que implicam, muitas vezes, restrição a direitos fundamentais do devedor.O objetivo do presente trabalho é justamente propor algumas diretrizes e limites para a aplicação de meios sub-rogatórios e coercitivos atípicos, no âmbito da execução por quantia certa, proposta alinhada ao anseio constitucional de efetividade da tutela jurisdicional. A inevitável colisão entre direitos fundamentais não pode constituir óbice apriorístico à recepção dessa técnica no universo dos créditos em dinheiro.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43219866976424,"sku":"529879","price":805.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786559562619_POCI-_9786559562619_71fa9497-4169-4105-ad76-bd8d6d22a902.jpg?v=1776271118","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/medidas-executivas-atipicas-na-execucao-por-quantia-certa-mauricio-doutor","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}