{"product_id":"manual-de-processo-administrativo-disciplinar-sindicancia-investigatoria-e-acusatoria-reginaldo-goncalves-gomes","title":"Manual de processo administrativo disciplinar, sindicância investigatória e acusatória | Alves, Gonçalves Gomes","description":"Reginaldo Alves, Reginaldo Gonçalves Gomes\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eManual de processo administrativo disciplinar, sindicância investigatória e acusatória\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\ncomentários às infrações previstas no estatuto dos servidores públicos federais  Lei N. 8.112\/1990\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 520\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1495.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.762 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786558772866\n\u003cp\u003eEste livro é importante na medida em que trará a lume várias questões relativas aos ilícitos administrativos em espécie. Constata-se a existência de inúmeros processos administrativos instaurados sem que haja preocupação com a descrição dos fatos imputados ao acusado, subtraindo-lhe o seu direito inalienável de se defender de fatos fundados e não meras acusações infundadas ou mesmo de vários enquadramentos pelo mesmo fato. Deve-se levar em consideração que o acusado já há muito tempo deixou de ser objeto do processo para ser sujeito do processo. Por conseguinte, o presente livro pretende dar uma luz aos servidores, membros de comissão de processo, autoridades administrativas e advogados militantes na área, de modo a auxiliá-los na condução e adequação correta do fato ao disposto nos tipos dos artigos da Lei n. 8.112\/90. Todavia, este livro não tem a intenção de esgotar o assunto, sendo certo que, juntamente, com muitas outras boas obras sobre tema, poderá ajudar àqueles que não têm muita vivência com o Direito Disciplinar ou mesmo dar à luz de questões polêmicas. Igualmente, a análise dos ilícitos administrativos previstos nos artigos 116, 117 e 132 da lei nº 8.112\/1990 é importante na medida em que dará um norte aos membros da comissão quando da capitulação do ilícito administrativo imputado ao servidor público. Assim, impende asseverar que foi realizado um estudo interdisciplinar, tendo em vista que se fez incursões nos campos do Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Civil, entre outros ramos do Direito.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43177374449832,"sku":"526988","price":1495.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558772866_POCI-_9786558772866.jpg?v=1753194782","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/manual-de-processo-administrativo-disciplinar-sindicancia-investigatoria-e-acusatoria-reginaldo-goncalves-gomes","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}