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b'Christianne Moreira Moraes Gurgel'
b'Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado Em Face Do Princ\xedpio Da Interven\xe7\xe3o M\xednima Na Auto'
b'Efeitos Da Lei No 13.467, De 2017'
b'Dial\xe9tica'
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b'As Mudan\xe7as Legislativas Realizadas Pela Lei N\xba 13.467, De 13 De Julho De 2017, Impactaram Diversos Institutos Do Direito Coletivo Do Trabalho. Em Meio A Essas Significativas Altera\xe7\xf5es, A Reforma Trabalhista Estabeleceu Que, No Exame Do Acordo Ou Conven\xe7\xe3o Coletiva, A Justi\xe7a Do Trabalho Deve Balizar Sua Atua\xe7\xe3o Pelo Princ\xedpio Da Interven\xe7\xe3o M\xednima Na Autonomia Da Vontade Coletiva, Restringindo Sua Aprecia\xe7\xe3o Aos Elementos Essenciais Do Neg\xf3cio Jur\xeddico Previstos No C\xf3digo Civil. A Presente Obra Se Prop\xf5e \xc0 An\xe1lise Criteriosa E Fundamentada Dos Limites E Controle Da Sobreposi\xe7\xe3o Da Negocia\xe7\xe3o Em Face Do Legislado, Considerando Os Efeitos Provocados Pela Reforma Com A Imposi\xe7\xe3o Da Observ\xe2ncia Ao Princ\xedpio Da M\xednima Interven\xe7\xe3o Estatal. Para Tanto, O Estudo Procura Tra\xe7ar Um Panorama Acerca Das Mais Expressivas Mudan\xe7as Legislativas No Direito Sindical, Seguindo Para Os Principais Aspectos Da Autonomia Privada Coletiva De Trabalho E Da Negocia\xe7\xe3o Coletiva, Situando O Leitor Na Grande Valoriza\xe7\xe3o Desses Institutos No \xc2mbito Do Direito Interno E Internacional. Alcan\xe7ando O Seu Objetivo Central, O Presente Estudo Examina Os Institutos, Princ\xedpios E Regras Da Ordem Jur\xeddica Que Buscam Responder Aos Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado, Em Face Do Princ\xedpio Da Interven\xe7\xe3o M\xednima Do Estado.'
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