Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado Em Face Do Princípio Da Intervenção Mínima Na Auto | Christianne Moreira Moraes Gurgel
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Christianne Moreira Moraes Gurgel
Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado Em Face Do Princípio Da Intervenção Mínima Na Auto
Efeitos Da Lei No 13.467, De 2017
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 160
Precio: 635.0
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  • Nombre: Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado Em Face Do Princípio Da Intervenção Mínima Na Auto | Christianne Moreira Moraes Gurgel
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 10 / 09
  • Código: 9786525279602

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Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado Em Face Do Princípio Da Intervenção Mínima Na Auto | Christianne Moreira Moraes Gurgel
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Christianne Moreira Moraes Gurgel
Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado Em Face Do Princípio Da Intervenção Mínima Na Auto
Efeitos Da Lei No 13.467, De 2017
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 160
Precio: 635.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.248 kgs.
ISBN: 9786525279602

As Mudanças Legislativas Realizadas Pela Lei Nº 13.467, De 13 De Julho De 2017, Impactaram Diversos Institutos Do Direito Coletivo Do Trabalho. Em Meio A Essas Significativas Alterações, A Reforma Trabalhista Estabeleceu Que, No Exame Do Acordo Ou Convenção Coletiva, A Justiça Do Trabalho Deve Balizar Sua Atuação Pelo Princípio Da Intervenção Mínima Na Autonomia Da Vontade Coletiva, Restringindo Sua Apreciação Aos Elementos Essenciais Do Negócio Jurídico Previstos No Código Civil. A Presente Obra Se Propõe À Análise Criteriosa E Fundamentada Dos Limites E Controle Da Sobreposição Da Negociação Em Face Do Legislado, Considerando Os Efeitos Provocados Pela Reforma Com A Imposição Da Observância Ao Princípio Da Mínima Intervenção Estatal. Para Tanto, O Estudo Procura Traçar Um Panorama Acerca Das Mais Expressivas Mudanças Legislativas No Direito Sindical, Seguindo Para Os Principais Aspectos Da Autonomia Privada Coletiva De Trabalho E Da Negociação Coletiva, Situando O Leitor Na Grande Valorização Desses Institutos No Âmbito Do Direito Interno E Internacional. Alcançando O Seu Objetivo Central, O Presente Estudo Examina Os Institutos, Princípios E Regras Da Ordem Jurídica Que Buscam Responder Aos Limites E Controle Do Negociado Sobre O Legislado, Em Face Do Princípio Da Intervenção Mínima Do Estado.