Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde | Ribeiro Cazelli, Ribeiro
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Vinícius Ribeiro Cazelli, Vinicius Ribeiro
Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 188
Precio: 939.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.288 kgs.
ISBN: 9786525205908

A obra teve por escopo analisar os limites...

  • Nombre: Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde | Ribeiro Cazelli, Ribeiro
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 03 / 07
  • Código: 9786525205908

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Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde | Ribeiro Cazelli, Ribeiro
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Vinícius Ribeiro Cazelli, Vinicius Ribeiro
Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 188
Precio: 939.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.288 kgs.
ISBN: 9786525205908

A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites a serem impostos à intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (políticos, orçamentários, de ordem técnica e processuais), indica-se, ao final, a possibilidade de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos funcionarem como filtros às demandas judiciais, auxiliando na organização das políticas públicas e minimizando os impactos negativos que o aumento da judicialização vem causando. Leitura essencial para quem estuda políticas públicas e discute os problemas ocasionados pela judicialização desse setor. São feitas reflexões e oferecidas algumas alternativas para melhoria da prestação jurisdicional que auxiliarão tanto os profissionais que atuam na área quanto os estudantes que pretendem investigar o assunto e produzir textos científicos.