{"product_id":"leis-nao-autoaplicaveis-no-direito-tributario-brasileiro-diego-schmitt-lopes","title":"Leis Não Autoaplicáveis No Direito Tributário Brasileiro | Diego Schmitt Lopes","description":"Diego Schmitt Lopes\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eLeis Não Autoaplicáveis No Direito Tributário Brasileiro\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 82\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 569.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.119 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786583134349\n\u003cp\u003eA presente obra busca entender os efeitos emanados das leis não autoexecutáveis cuja regulamentação inexista, bem como ventilar possíveis alternativas à suposta falta de aplicabilidade que experimentam. Foca-se principalmente na ótica das normas concessivas de benefícios tributários, fixando conceitos e trazendo classificações importantes para o estudo do tema. Almeja analisar a jurisprudência e a doutrina afeitas ao objeto sob estudo, dedicando-se, ainda, ao possível uso da analogia e do Mandado de Injunção para conferir efetividade aos direitos previstos em leis não autoaplicáveis.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51942694191272,"sku":"1130051","price":569.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786583134349_POCI-_9786583134349.jpg?v=1753191264","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/leis-nao-autoaplicaveis-no-direito-tributario-brasileiro-diego-schmitt-lopes","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}