{"product_id":"lei-geral-de-terceirizacao-e-reestruturacao-sindical-juliana-ferreira-de-morais","title":"Lei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical | Juliana Ferreira de Morais","description":"Juliana Ferreira de Morais\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eLei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 164\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 645.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.21 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786588064245\n\u003cp\u003eO presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas no\nordenamento jurídico pelas Leis 13.429\/2017 e 13.467\/2017 acerca das relações\ntriangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirização da atividade-fim e\nseus efeitos precarizantes; e a investigação a respeito da influência da estrutura sindical\nbrasileira nesses efeitos.Inicialmente, faz-se uma reconstrução histórica com o escopo de situar cronologicamente o\nsurgimento do instituto da terceirização e demonstrar suas relações com o modelo de\nprodução toyotista. Prossegue analisando a evolução legal e jurisprudencial, culminando\ncom a promulgação das Leis 13.429\/2017 e 13.467\/2017, primeiras leis a tratar sobre a\nterceirização geral de serviços no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Em\nseguida, reflete sobre os riscos sociais e econômicos da disseminação da terceirização como\nmodelo geral de contratação, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área,\nsobre temas como salários, jornada, tempo de permanência de emprego, condições de\ntrabalho e organização sindical dos trabalhadores terceirizados.Por fim, apresenta proposta de reestruturação sindical, especialmente sob o enfoque da\nliberdade coletiva de organização sindical, incompatível com o rígido critério de agregação\npor categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aos\ntrabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na união de forças\noriunda do direito coletivo, a solução para os problemas decorrentes da adoção do\nmulticitado modelo de contratação, compatibilizando os valores da dignidade humana, com\na livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil  artigo 1º, III e IV, da\nCF\/88.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43219914686632,"sku":"530014","price":645.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786588064245_POCI-_9786588064245_1a83d62a-ba5b-4f5b-b50a-15e4c826ce96.jpg?v=1753191254","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/lei-geral-de-terceirizacao-e-reestruturacao-sindical-juliana-ferreira-de-morais","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}