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b'Muito pouco se ouvira falar na historiografia e nos materiais did\xe1ticos, sobre esta lei e seu funcionamento, se fazendo assim necess\xe1rio o resgate a esta legisla\xe7\xe3o e a quem estava por tr\xe1s desta e de outras medidas anti escravocratas que dominaram o cen\xe1rio nacional antes de 1850, focando em trazer a popula\xe7\xe3o um texto de qualidade com o cuidado em garantir facilidade pedag\xf3gica em seu entendimento.Entendemos ent\xe3o que a Lei de 07 de novembro de 1831, foi o marco inicial ao processo de emancipa\xe7\xe3o jur\xeddica da escravid\xe3o negra, as viola\xe7\xf5es sofridas nestes anos de vig\xeancia da lei, foram basicamente o mais puro esbo\xe7o sobre o que o Estado brasileiro e seus representantes pensavam e agiam sobre a quest\xe3o, onde a garantia do direito \xe0 propriedade senhoril estava ligada a garantia do descumprimento a lei.'