{"product_id":"justica-e-regulacao-rocinio-fragoso","title":"Justiça E Regulação | Rocinio Fragoso","description":"Rocinio Fragoso\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eJustiça E Regulação\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nUm Panorama Do Controle Judicial Da Agência Nacional De Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 100\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 495.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.163 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525280042\n\u003cp\u003eCom A Instituição Das Agências Reguladoras Federais A Partir Dos Anos 1990, O Tema Da Revisão Judicial Dos Atos Da Administração Pública Alçou Novos Contornos, Pois Era Necessário Conciliar A Autonomia Técnica Dessas Entidades Com Preceito Constitucional Da Inafastabilidade Da Jurisdição.\nMas, Afinal, Passados Mais De Vinte Anos, A Judicialização Das Decisões Regulatórias Realmente É\/Foi Um Problema?\nNesta Obra, Apresentamos Se Houve A Judicialização Dos Atos Das Agências Reguladoras E, Caso Afirmativo, Buscamos Compreender Como O Poder Judiciário Posicionou-Se Diante Dessa Matéria.\nPara Dar Cabo A Esse Objetivo, Analisamos Os Pronunciamentos Dos Tribunais Regionais Federais Da 1ª Região E Da 2ª Região, Quando Em Julgamento De Atos Da Agência Nacional De Petróleo, Gás E Biocombustíveis.\nMais Do Que Uma Relação De Dados, Apresenta-Se Uma Análise Quantitativa E Qualitativa Das Decisões Judiciais, Objetivando Compreender Quais Atos E Decisões Da Anp Efetivamente Chegaram Ao Conhecimento Do Poder Judiciário E Como Foram Julgadas As Demandas Que Questionam O Ato Concreto Da Agência, Seja Por Força De Sua Atribuição Normativa, Regulamentar, Fiscalizatória, Hierárquica Ou Sancionatória.\nAfinal, Somente Dessa Maneira Podemos Descobrir Se A Revisão Judicial É, Realmente, Um Óbice À Autonomia Técnica Das Agências Reguladoras.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":45234731122856,"sku":"617595","price":495.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525280042_POCI-_9786525280042_ad9afb5e-9d71-4f8a-8552-d2affc63d83d.jpg?v=1776354381","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/justica-e-regulacao-rocinio-fragoso","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}