{"product_id":"jurisprudencia-comunitaria-na-europa-supranacional-maria-fernanda-augustinhak-schumacke-1","title":"Jurisprudência Comunitária na Europa Supranacional | Maria Fernanda Augustinhak Schumacke","description":"Maria Fernanda Augustinhak Schumacke\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eJurisprudência Comunitária na Europa Supranacional\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\no caso Jean-Marc Bosman\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 156\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.242 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525233598\n\u003cp\u003eEsta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da União Europeia pode ser considerado como cidadão de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma União, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, então jogador de futebol, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em decisão que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observância obrigatória pelos Estados nacionais da União. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferençou Direito Internacional Público de Direito nacional; distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu; apresentou a formação da União, desde as Comunidades de outrora; estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justiça da União Europeia. Sem estes caminhos prévios, não se teria alcançado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circulação de pessoas, fator este que afastou da União a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econômicos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55291010187432,"sku":"1671515","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525233598_POCI-200674_9786525233598_e22b29e6-517d-4ae3-b34a-411c375741a7.jpg?v=1776267759","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/jurisprudencia-comunitaria-na-europa-supranacional-maria-fernanda-augustinhak-schumacke-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}