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b'O presente livro se dedica a analisar o delineamento e necessidade do Juiz das Garantias, institu\xeddo atrav\xe9s da lei n\xba 13.964, de 24 de dezembro de 2019 - Pacote anticrime. Logo, \xe9 necess\xe1rio refletir sobre a fun\xe7\xe3o e atua\xe7\xe3o do juiz na fase de investiga\xe7\xe3o pr\xe9-processual. Reconhecendo a evolu\xe7\xe3o e modifica\xe7\xe3o do papel inquisidor do juiz, na busca do princ\xedpio da verdade real, durante s\xe9culos no ordenamento brasileiro, assim, cabe uma nova interpreta\xe7\xe3o do sistema normativo vigente por meio da densa principiologia e revis\xe3o estrutural de alguns institutos, impulsionando o sistema acusat\xf3rio a medidas mais adequadas aos valores democr\xe1ticos estabelecidos no Ordenamento Constitucional. Demanda-se suplantar o papel inquisidor e orientar a edifica\xe7\xe3o do Juiz das Garantias, presente a partir dos artigos 3-A ao 3- F do Decreto-Lei n\xba 3.689, de 3 de outubro de 1941 - C\xf3digo de Processo Penal -, respons\xe1vel por todo controle da legalidade da investiga\xe7\xe3o criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada \xe0 autoriza\xe7\xe3o pr\xe9via do Poder Judici\xe1rio. Ademais, estuda-se, a base ideol\xf3gica da nova figura que est\xe1 inserida nas legisla\xe7\xf5es de pa\xedses da Europa e da Am\xe9rica Latina. Bem como, aprecia-se a proposta brasileira e apresenta-se os principais argumentos te\xf3ricos favor\xe1veis \xe0 implanta\xe7\xe3o. A pesquisa buscou aprofundar a an\xe1lise do instituto do Juiz das Garantias, sob a \xf3ptica da Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica e da legisla\xe7\xe3o processual penal brasileira, examinado os sistemas processuais anteriores e a origem da legisla\xe7\xe3o brasileira, refor\xe7ando a import\xe2ncia do processo penal constitucional, adotando-se os princ\xedpios de maneira efetiva, n\xe3o meramente formal.'