{"product_id":"judicializacao-de-politicas-publicas-sociais-edson-quirino-dos-santos-1","title":"Judicialização de Políticas Públicas Sociais | Edson Quirino dos Santos","description":"Edson Quirino dos Santos\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eJudicialização de Políticas Públicas Sociais\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\ntensões relacionadas ao cumprimento das decisões judiciais e gestão orçamentária\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 180\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 809.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.277 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786559562879\n\u003cp\u003eO trabalho tem por objeto tratar a respeito das tensões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de políticas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público. Busca observar em que medida as decisões proferidas no contexto das ações civis públicas, destinadas à tutela dos interesses difusos, por si só são ou não exequíveis e passíveis de viabilizar a implementação das políticas públicas judicializadas. A questão é colocada e analisada inicialmente a partir da abordagem apresentada na literatura pesquisada a respeito dos aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a possibilidade de seu controle, acesso e implementação pela via judicial, observando, dentre outros aspectos, quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle considerando a realidade do orçamento público.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53236938014888,"sku":"1671827","price":809.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786559562879_POCI-200986_9786559562879_1551ac27-4e97-45ce-8ed6-410f9fb1da0a.jpg?v=1754226563","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/judicializacao-de-politicas-publicas-sociais-edson-quirino-dos-santos-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}