Judicialização de Políticas Públicas Sociais | Edson Quirino dos Santos
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Edson Quirino dos Santos
Judicialização de Políticas Públicas Sociais
tensões relacionadas ao cumprimento das decisões judiciais e gestão orçamentária
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 180
Precio: 809.0
Estado: Usado
Peso: 0.277 kgs.
ISBN: 9786559562879

O trabalho...

  • Nombre: Judicialização de Políticas Públicas Sociais | Edson Quirino dos Santos
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 07 / 23
  • Código: 9786559562879

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Judicialização de Políticas Públicas Sociais | Edson Quirino dos Santos
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Edson Quirino dos Santos
Judicialização de Políticas Públicas Sociais
tensões relacionadas ao cumprimento das decisões judiciais e gestão orçamentária
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 180
Precio: 809.0
Estado: Usado
Peso: 0.277 kgs.
ISBN: 9786559562879

O trabalho tem por objeto tratar a respeito das tensões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais decorrentes da judicialização de políticas públicas sociais e as questões relacionadas à gestão do orçamento público. Busca observar em que medida as decisões proferidas no contexto das ações civis públicas, destinadas à tutela dos interesses difusos, por si só são ou não exequíveis e passíveis de viabilizar a implementação das políticas públicas judicializadas. A questão é colocada e analisada inicialmente a partir da abordagem apresentada na literatura pesquisada a respeito dos aspectos relevantes relacionados às Políticas Públicas Sociais no Brasil e a possibilidade de seu controle, acesso e implementação pela via judicial, observando, dentre outros aspectos, quais os instrumentos e os limites do exercício desse controle considerando a realidade do orçamento público.