{"product_id":"judicializacao-da-politica-razao-publica-e-democracia-marco-antonio-nicolato-medircio-1","title":"Judicialização da política, razão pública e democracia | Marco Antônio Nicolato Medírcio","description":"Marco Antônio Nicolato Medírcio\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eJudicialização da política, razão pública e democracia\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\na impossibilidade de uma resposta institucional ao ativismo judicial\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 168\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.26 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525216140\n\u003cp\u003eA judicialização da política é um fenômeno global, resultante dos deslocamentos da centralidade do poder a partir dos novos paradigmas do Estado de Direito. A figura do exegeta boca da lei cedeu lugar para um Poder Judiciário comprometido com as questões políticas da sociedade, em razão das novas configurações sociais. A Constituição de 1988 representou um marco na história democrática brasileira, adotando um extenso rol de direitos e condições estruturais para que o cidadão pudesse exercer a sua autonomia e participar democraticamente na construção das políticas públicas. A par disso, estabeleceu um amplo acesso ao Poder Judiciário e um sistema complexo de judicial review. Os novos arranjos institucionais, contudo, favoreceram uma atitude ativista, contrária à razão pública e aos propósitos democráticos da Constituição. De fato, não existe, atualmente, uma resposta normativa e institucional contra decisões eminentemente políticas proferidas no âmbito do Poder Judiciário, que alteram escolhas válidas, perfeitas pelos demais órgãos e agentes públicos, e que modificam o próprio sentido histórico normativo da Constituição. Essa condição revela a necessidade de se repensar a relação entre os poderes e os instrumentos de interação, para que se possa superar as decisões contrárias à razão pública e garantir as pré-condições necessárias para a realização do valor intrínseco da democracia.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53735553401000,"sku":"1672044","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525216140_POCI-201203_9786525216140.jpg?v=1757358383","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/judicializacao-da-politica-razao-publica-e-democracia-marco-antonio-nicolato-medircio-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}