Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais | Fabiana Fernandes De Godoy
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Fabiana Fernandes De Godoy
Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais
Danos morais contra o INSS
Clube de Autores

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 92
Precio: 599.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.132 kgs.
ISBN: 9786500076509

Não basta...

  • Nombre: Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais | Fabiana Fernandes De Godoy
  • Editorial: Clube de Autores
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 04 / 16
  • Código: 9786500076509

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Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais | Fabiana Fernandes De Godoy
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Fabiana Fernandes De Godoy
Jubilados, Atos Do Inss E As Consequências Judiciais
Danos morais contra o INSS
Clube de Autores

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 92
Precio: 599.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.132 kgs.
ISBN: 9786500076509

Não basta conhecer a Lei, é necessário bem aplicá-la. Quando analisamos os princípios básicos do Direito e utilizamos a interpretação teleológica constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor.Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importar em outras consequências, inclusive judiciais.De forma clara e objetiva a autora demonstra a diferença entre exercício regular de um direito e temeridade processual, orientando o leitor sobre como proceder para obter êxito em uma demanda indenizatória em face do INSS.