{"product_id":"isencao-do-imposto-sobre-a-renda-amanda-aparecida-silva-cardoso-1","title":"Isenção do Imposto sobre a Renda | Amanda Aparecida Silva Cardoso","description":"Amanda Aparecida Silva Cardoso\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eIsenção do Imposto sobre a Renda\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\numa análise das possibilidades de isenção do pagamento do IRPF a trabalhadores ativos que possuem patologias graves\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 96\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 575.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.157 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525221762\n\u003cp\u003eEste livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcançar a isenção do Imposto sobre a Renda de pessoa física (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713\/88 prevê que o benefício atingirá somente os inativos ou reformados.Assim sendo, a presente obra apresentará as possibilidades de se estender a isenção para caso de ativos portadores das moléstias elencadas no artigo 6°, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em consideração os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.Dividido em três capítulos, o primeiro capítulo aborda as noções gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centenário, bem como as mudanças conceituais desde sua formulação até os dias atuais, passando por várias fases históricas no Brasil a partir de 1922; o segundo capítulo trata do conceito de Isenção, assim como os princípios que lhe dão sustentação, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro capítulo analisa decisões judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quantodaqueles que julgam a partir de uma interpretação teleológica\/sistemática - além da lei, levando em consideração o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça frente ao tema.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53501176578216,"sku":"1673668","price":575.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525221762_POCI-202825_9786525221762_9f4ca36e-4636-4ba1-b90c-5ca6bbb0b1fb.jpg?v=1772109335","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/isencao-do-imposto-sobre-a-renda-amanda-aparecida-silva-cardoso-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}