{"product_id":"irrevogabilidade-a-qualquer-tempo-dos-beneficios-fiscais-na-condicao-de-isencoes-onerosas-frederico-batista-do-santos-medeiros","title":"Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos Benefícios Fiscais na condição de Isenções Onerosas | Frederico Batista do Santos Medeiros","description":"Frederico Batista do Santos Medeiros\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eIrrevogabilidade, a qualquer tempo, dos Benefícios Fiscais na condição de Isenções Onerosas\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 136\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.177 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786588066485\n\u003cp\u003eA obra tem como finalidade discorrer, especificamente, sobre a irrevogabilidade dos benefícios fiscais quando enquadrados em uma modalidade peculiar de Isenção Tributária, qual seja a Isenção Onerosa. Assim, nesta obra foram abordadas as peculiaridades dos benefícios fiscais, conceituando-os segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais, para que então verificar a possibilidade de seu enquadramento como isenção tributária, especificamente na modalidade onerosa, para então chegar a uma premissa que demonstre a irrevogabilidade de seus efeitos, a qualquer tempo, pelos entes políticos que os concedem, com supedâneo em princípios basilares previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, aplicáveis a matéria.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43219921076392,"sku":"530105","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786588066485_POCI-_9786588066485_93bf7b1d-efb7-40fd-8728-bf3ee88953f9.jpg?v=1776319543","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/irrevogabilidade-a-qualquer-tempo-dos-beneficios-fiscais-na-condicao-de-isencoes-onerosas-frederico-batista-do-santos-medeiros","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}